tag:blogger.com,1999:blog-8064750598442556034.post1438783022072621372..comments2023-06-10T07:41:37.794-03:00Comments on Blog Curto & Grosso - Itaituba/Pa: Justiça determina fechamento do frigorífico AraticumUnknownnoreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-8064750598442556034.post-3698182076877615562011-08-17T23:13:40.084-03:002011-08-17T23:13:40.084-03:00Meu caro seria interessante se realmente postasse ...Meu caro seria interessante se realmente postasse o que consta nos autos dos processos como a citação abaixo dada pelo juiz Gleucival Estevão sobre o fato: O Frigorífico Frivata, de propriedade do autor popular, apesar de também só possuir licença de operação expedida pelo município de Itaituba, informou que optou por ser fiscalizado pelo Estado do Pará (cadastrado no Serviço de Inspeção Estadual); ao contrário do frigorífico réu, que é fiscalizado pelo município, cadastrado no SIM. Nesse diapasão, percebo que o frigorífico do autor popular, que tem apenas a licença de operação municipal, igual ao outro frigorífico, com sua exclusão do Serviço de Inspeção Municipal, não possui, até o presente momento, nenhuma licença de operação, pois aquela expedida pelo município de Itaituba, com sua exclusão, deixou de ter validade. Fiz essas considerações porque antevejo a utilização do Judiciário como forma de monopolizar o serviço de fornecimento de carne no município de Itaituba. Não há, no fundo, uma preocupação do autor popular com o meio ambiente. Dessa forma, não vejo a presença de verossimilhança nas alegações do autor, razão pela qual o pedido de liminar deve ser indeferido. POSTO ISSO, por efeito da ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO a medida liminar. Citem-se os réus para que ofereçam contestação, caso tenham interesse. Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. Itaituba/PA, 04 de julho de 2011. Juiz Gleucival EstevãoAnonymousnoreply@blogger.com