Marcado para o dia 18, foi transferido para a próxima quinta-feira (25) o julgamento da ação penal contra o DEPUTADO FEDERAL ASDRÚBAL MENDES BENTES (PMDB), que já assumiu sua vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Excesso de pauta levou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a marcarem a nova data. Dos vinte casos pautados para a sessão de ontem, só deu tempo para o julgamento de cinco, o que dá mais uma semana de trégua para o deputado peemedebista. Ele pode até ser preso, caso seja condenado pelo STF.
Asdrúbal Bentes, ferrenho defensor da divisão territorial do Pará, está sendo acusado de ter ofertado cirurgias de laqueadura de trompas, método que impede gravidez, nas eleições municipais de 2004, quando ele concorreu a prefeito de Marabá.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a condenação do deputado por corrupção eleitoral, formação de quadrilha, estelionato e esterilização cirúrgica, em desacordo com a legislação eleitoral.
O relator do processo é o ministro Dias Toffoli.
A defesa de Asdrúbal, que até semana passada era Secretário de Pesca e Aquicultura do governo Simão Jatene, será patrocinada pelo advogado Inocêncio Mártires Coelho.
Um comentário:
Supremo decide que Pará inteiro deve votar em plebiscito do desmembramento
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (24) rejeitar a ação direta de inconstitucionalidade que visava limitar o número de eleitores no plebiscito de desmembramento do Pará. Os ministros seguiram o voto do relator, Dias Toffoli, estendendo a todos os moradores do Estado o direito de participar da iniciativa, e não somente aqueles que vivem nas áreas a serem separadas.
Na prática, isso significa que deve haver apoio majoritário em todo o Pará para o surgimento dos Estados de Tapajós e Carajás. Belém é contra a iniciativa. A campanha tem previsão de início em 11 de setembro, para ambas as frentes –pró e contra a divisão. A ação julgada foi iniciada há quase dez anos pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e entrou na pauta com o apoio dos grupos pró-Carajás e pró-Tapajós.
A votação trata da ideia de divisão de municípios e se ela é passível de extensão para a redivisão de Estados. Para Dias Toffoli, todos os paraenses serão afetados pelas votações em Tapajós e Carajás e, por isso, não pode haver exclusão. “Não posso desprezar parte dessas populações”, afirmou o ministro. Sete membros da corte acompanharam o relator: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello. O presidente Cézar Peluso não votou e Joaquim Barbosa não compareceu.
O relator questionou o conceito de “população diretamente afetada”. Os grupos pró-divisão afirmam que apenas as áreas onde estariam as novas unidades merecem esse status. Para o ministro, questões históricas, culturais, econômicas e fiscais ligam o Estado como um todo. Ele disse ainda que a contrariedade de Belém com a divisão não é inevitável nem motivo para impedir a consulta geral.
Nacional ou estadual
Para Marco Aurélio, o plebiscito deveria ser nacional, e não apenas paraense. Isso porque, defendeu ele, a redivisão do Estado tem implicações para o pacto federativo do Brasil. Um dos efeitos é o aumento das bancadas na Câmara dos Deputados –cada Estado precisa ter ao menos oito membros– e do Senado, onde as unidades federativas contam com três parlamentares. Celso de Mello admitiu que essa discussão não está encerrada com o julgamento desta quarta-feira.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já tinha decidido que o plebiscito paraense seria feito em todo o Estado. No Supremo, já havia antecedentes de casos em que a consulta era feita à população de toda uma cidade, não apenas da parte que desejava se emancipar.
Norton Sussuarana
Fonte: Uol Notícias
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