Ex-Prefeito Eduardo Azevedo esteve em Jacareacanga dizendo que é candidato a prefeito. Mais......

O ex-prefeito Eduardo Azevedo, esteve em Jacareacanga no final de semana que passou e aproveitou pra fazer uma reunião e disse que é candidato a prefeito em 2012.

Com a mesma esperteza do pré-candidato de Itaituba, Valmir Climaco, Eduardo propagou que tem o apoio do Governador Jatene, coisa que não é verdade.

Na verdade o eduardo sabe que pra ser candidato ele tem que se virar nos trinta, pois está sujo nos tribunais de conta, igual pau de galinheiro.

Logo abaixo enumero alguns dos processos que foram julgados à revelia pelo TCU e TCE.

Identificação

Acórdão 5750/2008 - Segunda Câmara

Número Interno do Documento

AC-5750-44/08-2

Grupo/Classe/Colegiado

GRUPO I / CLASSE II / Segunda Câmara

Processo

007.502/2008-0

Natureza

Tomada de Contas Especial

Entidade

Entidade: Município de Jacareacanga/PA

Interessados

Responsável: Eduardo Azevedo, ex-Prefeito (CPF 014.473.512-15)

Sumário

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA

Valor

 R$ 1.084.576,23.

Assunto

Tomada de Contas Especial

Ministro Relator

UBIRATAN AGUIAR

Representante do Ministério Público

Cristina Machado da Costa e Silva

Unidade Técnica

Secex/PA

Advogado Constituído nos Autos

não há

Relatório do Ministro Relator

Cuida-se de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), contra o ex-Prefeito do Município de Jacareacanga/PA, Sr. Eduardo Azevedo, em face da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados por força do Convênio nº 360/2002, que tinha por objeto a execução de Sistema de Abastecimento de Água nas seguintes Aldeias: Kaburua, Porto Samaúna, São Lourenço, Ariramba, Pesquerinha, Piquiarana, Bananal do Rio das Tropas, Papagaio, Bom Futuro, Jacaré Velho, Boca das Piranhas, Maloquinha do Rio Kabitutús, Maloquinha do Rio das Tropas, Boca dos Rios das Tropas, Anipiri Terra Preta, Terra Preta do Rio das Tropas, Nova Karapanatuba, Pesqueirão e na Casa do Índio, naquela municipalidade.

2. Os recursos foram repassados por intermédio da Ordem Bancária 2002OB14477, de 26/12/2002, no valor de R$ 771.665,76 (setecentos e setenta e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), sob a responsabilidade do Sr. Eduardo Azevedo, que, acrescido dos encargos legais até 7/7/2008, perfazia o montante de R$ 1.084.576,23.

3. Segundo relata a Secretaria Federal de Controle Interno (fls. 572/576), o responsável não apresentou a prestação de contas com a finalidade de comprovar a efetiva aplicação dos recursos no objeto do convênio, mesmo após ter sido notificado pela FUNASA.

4. O parecer da Secretaria Federal de Controle Interno e o consecutivo encaminhamento do Ministro de Estado da Educação são pela irregularidade das contas (fls. 577/578).

Identificação

Acórdão 2308/2010 - Primeira Câmara

Número Interno do Documento

AC-2308-14/10-1

Grupo/Classe/Colegiado

GRUPO I / CLASSE II / Primeira Câmara

Processo

022.566/2007-3

Natureza

Tomada de Contas Especial

Entidade

Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA

Interessados

Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Ministério da Saúde.
3.2. Responsáveis: Eduardo Azevedo (014.473.512-15); Maria das Graças Reis (282.448.932-49); Norma Maria da Silva Vianna (047.823.992-00)

Sumário

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DA RESPONSAVEL QUE DEMONSTROU NÃO TER GERIDO OS RECURSOS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. DÉBITO E MULTA

Assunto

Tomada de Contas Especial

Ministro Relator

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Representante do Ministério Público

Júlio Marcelo de Oliveira

Unidade Técnica

Secretaria de Controle Externo - PA (SECEX-PA)

Advogado Constituído nos Autos

não há

Relatório do Ministro Relator

Trata-se de Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em razão de irregularidades na condução do Convênio nº 841/2001, celebrado pela referida entidade com a Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA, tendo como objeto apoio técnico financeiro para aquisição de 1 (uma) unidade móvel de saúde fluvial, destinada à implementação das ações do Programa Saúde da Família, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde/SUS, no município.
Realizadas as citações pertinentes, a unidade técnica procedeu à instrução dos autos manifestando-se nos termos a seguir transcritos, com os ajustes de forma pertinentes: